Publicado em: mst.org.br

Se considerarmos as últimas ditaduras militares na América Latina, elas, apesar de suas particularidades, guardam muitas semelhanças, ao ponto de garantir a celebração e o sucesso (dentro de seus objetivos) do que hoje provavelmente conheceríamos como um Acordo de Cooperação Internacional Regional, a Operação Condor.

Terminados esses períodos declaradamente autoritários, as escolhas e caminhos traçados conduziram a diferentes processos de redemocratização. A reflexão sobre o modo de transição e opções políticas e jurídica tomadas ao longo de décadas nos leva a entender o sentido da democracia e a qualidade da mesma.

Na oportunidade do mês de março, em que se deflagraram os golpes militares no Brasil, em 1964, e na Argentina, em 1976, é importante saber a diferença de como a data é lembrada em ambos os países. O mês de marco de 2021 deixará evidente o que cada pais aprendeu com a sua própria história.

Nesta quarta-feira (24 de março de 2021) se completa 45 anos do início da última ditadura Militar na Argentina (1976-1983). Por lá, o Estado, como todos os anos desde 2002, quando foi instituído pela Lei da Nação N° 25.633/2002, comemora o dia Nacional da Memória pela Verdade e Justiça. A data está incluída no calendário escolar para, juntamente com toda a sociedade, se opor a qualquer tipo de autoritarismo e em defesa do Estado de Direito e pelos Direitos Humanos.

Mães e avós da Praça de Maio levam faixa com retratos de desaparecidos durante o regime militar argentino. Foto: Eitan Abramovich/AFP

A histórica marcha do 24 de marco toma conta da Avenida de Mayo e das imediações da Casa Rosada e provoca uma reflexão sobre os horrores vividos e gerados pela ditadura. É um momento de homenagens aos mortos e torturados durante o período, que representa uma permanente luta contra o esquecimento e contra o negacionismo que assola a região.

Para os Argentinos, falar da ditadura e dos militares que a conduziram é motivo de imensa vergonha. Poucos são os capazes de sair em defesa pública do regime que vitimou mais de 30.000 pessoas e que é reconhecidamente um dos regimes mais sanguinários do continente.

Para 2021, além das Manifestações oficiais do Estado Argentino, diversas organizações da sociedade civil impulsionam uma onda de ações. O grupo liderado pelas Abuelas de Plaza de Mayo, Madres de Plaza de Mayo Línea Fundadora, Familiares de Desaparecidos y Detenidos por Razones Políticas – H.I.J.O.S. convida toda a sociedade para, de forma desconcentrada, em razão da pandemia, realizar a plantação de 30 mil árvores em memória dos presos, dos desaparecidos e pelo futuro. A consigna é lembrar que a memória é como uma semente, que tem sua informação genética e vem carregada de futuro.

Do outro lado, no Brasil, na véspera do dia 31 de março 2021, que marcará os 57 anos do golpe militar que instaurou o período ditatorial de 21 anos de perseguição, privação de direitos, mortes sumárias e aplicação generalizada e sistemática de torturas e desaparecimento de opositores políticos, a expectativa é grande diante do cenário de desastre.

Manifestação contra a ditadura militar no Brasil. Foto: Reprodução

Desde 2011, por uma ordem da presidenta Dilma Rousseff, ex-guerrilheira de esquerda, que foi presa e torturada sob a ditadura, o Exército brasileiro não podia comemorar o golpe de 1964. A orientação colocava fim aos eventos oficiais em comemoração da data e homenagens aos perpetradores da violência.

Porém, desde que assumiu a presidência em 2019, Bolsonaro, um defensor da ditadura e admirador confesso de torturadores como o coronel Brilhante Ustra, incentiva festividades do que denomina de “Movimento de 1964”, em um evidente apoio a celebração do golpe militar de 1964.

Por iniciativa da deputada Natália Bonavides (PT-RN), o caso foi judicializado e, em sede de recurso, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reformou a decisão da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que considerou que a manifestação oficial feria os valores democráticos da Constituição Federal e determinou a retirada da publicação do site oficial. Porém, o TRF5, acatando a argumentação da Advocacia-Geral da União, que defendeu o direito do governo Bolsonaro em celebrar a data, autoriza comemorações e homenagens.

Sabe-se que as atividades em alusão ao golpe militar de 1964, embora com menos holofotes do que o pretendido, seguem ocorrendo e apoiadas por ocupantes do alto escalão do governo.

O tensionado vem crescendo e o próprio presidente, que ignora a pandemia desde seu início e subestima as medidas de prevenção da Covid-19, conduziu manifestações em seu apoio e de suas ideias, abertamente em defesa do regime autoritário, promovendo aglomerações, mesmo diante de quase 300 mil mortes e do crescimento da curva de contaminação, que já ultrapassa mais de 3 mil mortes diárias.

Além disso, diante das últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular, pela incompetência de foro, o processo e a consequente condenação do ex-presidente Lula, que tramitou na “República de Curitiba”, somada a decisão de declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro tem causado um movimento de desespero na cúpula do governo, o que pode provocar mais radicalismo.

Em conclusão, pouco temos a comemorar no Brasil, mas um país com memória, verdade e justiça tem que se comprometer profundamente com a defesa dos direitos humanos.

*Rocha é Advogada
**Editado por Solange Engelmann

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