Publicado em: revistacrisis.com – Tradução: Rodolpho Jordano Netto

Na madrugada de hoje, 30 de dezembro de 2020, aprovou-se a legalização da interrupção voluntária da gravidez, sob segunda sanção na câmara do Senado argentino, com milhares de milhares de mulheres nas ruas, numa vigília militante desde o início do debate. Num marco histórico do Movimento Feminista da América Latina, a aprovação da lei de aborto legal, seguro e gratuito, se fixa como um triunfo enorme para mulheres e corpos gestantes, na luta pela autonomia e contra o patriarcado. Votos a favor 38, contra 29 e abstenções 1. O executivo tem que reafirmar a lei nas próximas semanas.

Nós, as mulheres e corpos gestantes, temos o direito de decidir sobre nossos corpos e nossos projetos de vida. A realidade é que as mulheres e corpos gestantes abortamos, assim como é indiscutível que sobreviver a um aborto e não ser presa por abortar é um privilégio de classe. Como discutido a partir da militância feminista, a pergunta não é “aborto sim ou aborto não”, a pergunta é “aborto seguro ou aborto clandestino”.

Educação sexual para decidir, anticoncepcionais para desfrutar, aborto legal para não morres.

As estatísticas apresentam a política patriarcal criminosa da maioria dos Estados em nossa região. A América Latina é a região com maior taxa de aborto, com 44 por cada mil mulheres e corpos gestantes. Entre 2010 e 2014, na América Latina e no Caribe, se estima que foram feitos 6,5 milhões de abortos, assim como a OMS confirma que na América Latina e África, 3 de cada 4 abortos foram realizados sob condições inseguras, podendo ser fatais.

A nível mundial, a mortalidade materna por aborto é de 13,4%, na Argentina é de 20%, enquanto que no Equador é de mais de 15% da mortalidade materna, uma das mais altas taxas da região. Em 2017, a nível mundial, 47 mil mulheres morreram realizando aborto clandestino. No Equador, 7 meninas entre 10 e 14 anos, são obrigadas a parir e exercer uma maternidade forçada. Até mesmo a ONU declarou que é TORTURA forçar a sustentar uma gravidez não desejada.

Celebramos a aprovação da lei de aborto legal na Argentina, sabendo que ainda tem por diante um árduo caminho pela despenalização social do aborto numa sociedade misógina e retrograda. No Equador, em setembro de 2019 a Assembleia Nacional negou a possibilidade de legalizar o mínimo, que é o aborto por violação; e em setembro de 2020, o veto total ao COS[1] arruinou ainda mais as possibilidades da saúde integral para mulheres, corpos gestantes e comunidades LGBTIQ+. Mas, como canta a maré verde: será lei, se não hoje, será amanhã, mas será lei. E se o patriarcado não cai, nós vamos joga-lo fora.

[1] Aborto legal em casos de emergência médica (Nota do Tradutor)

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