Publicado originalmente nos Anais da XIII ENANPEGE, São Paulo, 2019.

1.   Periferia urbana e (in)segurança alimentar

Em termos globais, assistiu-se, nos últimos anos, a uma “crise global de alimentos” quase que permanente (Souza et al. 2015) causada por fatores como choques nos preços dos alimentos (como em 2008 e 2011) e uma tendência constante do aumento dos preços de produtos alimentícios. Neste contexto, as questões do acesso a alimentos e da desnutrição estão diretamente relacionadas aos mecanismos de mercado e suas flutuações (ibid.). Apesar do enorme potencial do Brasil para a produção de alimentos, as políticas relevantes mostraram-se insuficientes para resolver o problema da falta de acesso a alimentos, sobretudo alimentos saudáveis e de qualidade, considerando que a crescente volatilidade nos preços dos alimentos e a inflação têm um impacto decisivo no combate à insegurança alimentar para os setores mais pobres da população, corroendo assim potenciais ganhos em sua renda ao longo do caminho.

Segundo uma definição elaborada pela Rede de Informações de Segurança Alimentar (FOOD SECURITY INFORMATION NETWORK 2018, p. 11) considera-se que segurança alimentar é alcançada quando “todas as pessoas têm, a todo momento, acesso físico e econômico a alimentos inócuos e nutritivos para satisfazer suas necessidades dietéticas e preferências alimentares, para uma vida ativa e saudável”. Não trata-se portanto de uma questão meramente calórica quantitativa – quantas calorias pessoas têm acesso para cumprir suas necessidades dietárias diárias – como também de uma questão nutritiva qualitativa – qual a qualidade, diversidade, e quão nutritivo são os alimentos aos quais as pessoas têm acesso e com que regularidade isso é o caso. Nisso, o poder aquisitivo individual ou por unidade domiciliar é um fator decisivo no acesso a alimentos saudáveis (WILLARTS et al. 2013), ao mesmo tempo que não o único. Mecanismos de mercado fazem com que a acessibilidade a alimentos saudáveis se dá de forma descontínua e desigual através dos territórios urbanos. Mesmo que um morador de uma favela tenha ou decida separar em sua renda uma quantia que o permita comprar alimentos agroecológicos, por exemplo, o mesmo pode não ter acesso em sua rotina e seus deslocamentos diários, a locais onde encontra estes produtos, já que a maioria de feiras orgânicas ou agroecológicas encontram-se em bairros de classes médias e altas além de algumas universidades ou instituições públicas de ensino, como no Rio de Janeiro onde isso é o caso, por exemplo, nos campus da UFRJ/Fundão, da UERJ ou da Fiocruz.

Os alimentos aos quais temos acesso – sem realizar maiores caminhos extras – de forma massificada nas periferias urbanas são oriundos dos circuitos convencionais de produção e distribuição de alimentos, seja os que compramos em supermercados que contam em partes com suas próprias redes de logística ou em feiras ou sacolões, cujos vendedores abastecem sua barracas e lojas no CEASA-RJ (Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro) ou ainda os que consumimos em restaurantes e lanchonetes, que provêm destes mesmos circuitos. Portanto, a maioria dos produtos que consumimos nas periferias urbanas são produtos com alto grau de contaminação por agrotóxicos, já que sobretudo a agroindústria, mas também muitos agricultores familiares aplicam veneno em suas plantações em escalas que fazem do Brasil o campeão mundial em volume de veneno aplicado na agricultura (CAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA). Além disso, não poucos dos produtos baseiam-se em uso de organismos geneticamente modificados (OMG’s) e uma grande parcela daquilo que consumimos são produtos ultra-processados com todas as implicações negativas para as nossas rotinas alimentares e à nossa saúde que estes trazem (NESTLE 2019; JACOBS & RITCHELL 2017).

Podemos constatar assim, em termos gerais, que os maiores riscos apresentados pelas práticas dominantes no setor alimentício (agrotóxicos, GMO’s, ultra-processados) atingem de forma acentuada as dietas e vidas de moradores das periferias urbanas. Além disso, mesmo que em termos mais gerais, dados oficiais indicam que a desnutrição hoje em dia esteja mais acentuada em áreas rurais dos países (semi-)periféricos, os setores urbanos mais pobres são particularmente vulneráveis em relação a períodos de aumento da inflação, desde que em sua grande maioria não produzem seus próprios alimentos e “não conseguem lidar com a volatilidade e aprovisionamento de alimentos da mesma maneira que as populações rurais” (IHC GLOBAL, s.a.). Portanto, construir uma perspectiva de segurança, ou melhor – como discutiremos em seguir – de soberania alimentar, coloca-se como um dos maiores desafios para as periferias urbanas e seus moradores.

2.    Da insegurança alimentar à luta pela soberania alimentar no campo e nas cidades

Na década de ‘90 uma diversidade de importantes movimentos sociais do campo, sobretudo de pequenos produtores e sem-terra, internacionalmente articulados, formou a Via Campesina. Além de articular suas lutas por avanços materiais como acesso a terra e a recursos, a Via Campesina entendeu que era necessário, no campo da produção de alimentos a nível mundial, cada vez mais dominado por poucas empresas multinacionais, lutar por significados de termos e (horizontes de) ideias, buscando cunhar conceitos que expressassem a perspectiva da luta pelo acesso a alimentos para todas e todos. Neste sentido, a Via Campesina reviu criticamente a ideia da “segurança alimentar”, à época bastante comum e em voga em documentos de órgãos internacionais para contrastá-lo com a ideia da “soberania alimentar” (LEE 2007). Desde então, podemos considerar que foram lançados alguns documentos chave que apresentam o conjunto de ideias do conceito de prática e de luta “soberania alimentar” pela perspectiva da Via Campesina. Desde que o movimento representa o principal berço no qual esta discussão tem-se dado, chegamos a considerar no nosso processo de pesquisa- ação, que discutir perspectivas de superação da insegurança alimentar  nas periferias urbanas necessariamente passaria por estudar este conceito e suas implicações, ao mesmo tempo que tomando-o como uma base, revendo-o criticamente pelo ponto de vista das periferias urbanas, urbanizando-perifericizando- o.

No documento “Soberania Alimentar: um mundo sem fome”, elaborado e publicado na Primeira Cimeira da Alimentação em Roma em 1996, a Via Campesina defende:

Alimentação é um direito humano básico. Este direito somente pode ser realizado em um sistema onde soberania alimentar é garantida. Soberania alimentar é o direito de cada nação de manter e desenvolver sua própria capacidade de produzir seus alimentos básicos respeitando a diversidade cultural e produtiva. Temos o direito de produzir nossa própria comida em nosso próprio território. Soberania alimentar é a pré-condição de segurança alimentar genuína.

Além de destacar o papel da agricultura familiar, dos pequenos produtores, das mulheres camponesas na produção dos alimentos para a maioria da população dos países do sul global, o documento claramente toma a escala nacional como central para as lutas pela soberania alimentar. Após anos de debates e forjando o conceito nas lutas, a Via Campesina lança, em 2003, o documento “O que é soberania alimentar?”, destacando de forma sucinta os pontos resumidos a seguir:

  • Soberania alimentar é um direito de países e uniões de estados de definir suas políticas agrícolas e alimentícias
  • Pela priorização da produção local para alimentar a população, e garantia do acesso a terra, água, sementes e crédito aos camponeses, demandando amplas reformas agrárias e a luta contra o uso de organismos geneticamente modificados (OMG’s)
  • Pelo direito de agricultores e camponeses de produzir alimentos e o direito de consumidores de ter a possibilidade de decidir o que consomem e como e por quem seus alimentos são produzidos
  • Pelo direito dos países de proteger a produção local ao decidir sobre seu sistema de taxas e impostos na área da agricultura
  • Pela participação das populações nas tomadas de decisões acerca das políticas nos setores agrícolas e da produção de alimentos
  • Pelo reconhecimento dos direitos das mulheres camponesas, que têm um papel chave na produção de alimentos

A periferia urbana e seus moradores nesta abordagem da soberania alimentar são mencionadas apenas em dois momentos (destacados em itálico): como consumidores que devem ter o direito de escolha e como população que deve participar nas tomadas de decisão nas políticas agrícolas e no setor de produção alimentícia, ambos delegando ao morador da cidade em geral um papel um tanto passivo e de influência ao máximo indireta referente à questão da alimentação e sua produção. Em um sentido de urbanizar-perifericizar o potente conceito da soberania alimentar, portanto, chegamos a entender que seja útil abrir o conceito a múltiplas escalas de intervenção política e ação, tirando o foco central da escala nacional e pensando a luta pela soberania alimentar como uma luta de muitas lutas, desde as locais às trans- e internacionais, onde a agricultura urbana e a construção de redes alternativas e solidárias de produção e distribuição de alimentos agroecológicos podem e devem ter um papel cada vez mais destacado. Consideramos nisso também que sobretudo nas periferias muitas pessoas trabalham no processamento secundário de alimentos em inúmeros restaurantes comunitários, lanchonetes, barraquinhas, etc. em estruturas que permitiriam o uso de matéria-prima diferenciada, isto é produtos alimentícios de circuitos não convencionais de  produção e distribuição em relações possivelmente cada vez mais diretas entre produtor primário e consumidor final.

Pesquisa(r) e(m) ação sob luz do horizonte da soberania alimentar nas periferias urbanas

Diante da discussão até aqui, surge a questão qual papel os setores urbanos perifericizados têm ou podem ou devem ter na luta pela soberania alimentar e qual o papel que a soberania alimentar como horizonte de luta tem para estes setores. No nosso processo de pesquisa-ação, buscamos discutir esta questão em um primeiro formulando um conjunto de novas questões que colocamos ao debate no âmbito da Semana de Soberania Alimenta da Maré em dezembro de 2018 (MINHOCAS URBANAS, s.a.):

  • Qual o nosso acesso a alimentos na favela e como nós nos alimentamos?
  • Quais formas encontramos aqui de produzir, distribuir, vender, comprar, preparar, processar e consumir alimentos?
  • Qual o nosso papel nisso (enquanto moradores, pesquisadores, militantes de movimentos sociais da base)?
  • Quais intervenções são possíveis para disseminar conhecimentos e práticas rumo a uma periferia menos dependente do(s) (super-)mercados, da agroindústria e das redes convencionais de distribuição de alimentos, muitos dos quais envenenados com agrotóxicos?
  • Considerando que a soberania alimentar como horizonte é um conceito que sustenta-se em praticas de agroecologia e com isso também de agricultura urbana, como as favelas se organizam diante destes saberes e destas práticas?

Enquanto as primeiras duas questões deram base a entrevistas, observações no território do grupo de pesquisa Minhocas Urbanas que sustentarão um texto elaborado coletivamente pelo grupo, a terceira pergunta apresenta-se como ponte para as perguntas quatro e cinco, as três questões em conjunto orientando o nosso processo de pesquisa e intervenção. Ao mesmo momento em que estávamos aprendendo – enquanto moradores envolvidos em processos de articulação e resistência comunitários – e pesquisando – enquanto integrantes de um grupo de pesquisa comunitária -, desenvolvemos ações no território dividindo localmente responsabilidades temáticas e práticas entre três grupos de trabalho:

  1. Agricultura urbana e o direito à cidade
  2. Feiras agroecológicas e padrões de distribuição e acesso a produtos orgânicos e agroecológicos
  3. Hábitos alimentares na favela, soberania alimentar e agroecologia

                 Os próprios focos temáticos destes grupos carregam diversas conclusões que tiramos no processo. Diante da vulnerabilidade frente aos mercados alimentícios uma luta pelo direito à cidade também é uma luta pela agricultura na cidade, da mesma forma que a construção de formas de produzirmos alimentos nas cidades é uma forma de garantirmos o nosso direito a uma vivência urbana com dignidade. Diante do difícil acesso a alimentos não provenientes dos circuitos convencionais de alimentos, mapear, analisar e assim melhor compreender os padrões de distribuição de produtos agroecológicos nos aproxima da possibilidade de pensar e implementar redes de distribuição que também atendem as periferias urbanas. Em uma dimensão prática e local estamos articulando movimentos sociais do campo com trabalhadores urbanos para avançar neste sentido: uma das pesquisadoras comunitárias que é feirante em uma das principais feiras da Maré atualmente está se organizando para iniciar a revenda de produtos que receberá diretamente das mãos do Movimentos dos Pequenos Agricultores (MPA) que fornece produtos de agricultores que produzem de forma agroecológica ou encontram-se em processo de transição.

Em geral, o nosso processo nos levou ao encontro com uma rica história de lutas no âmbito da agroecologia e agricultura urbana que culminaram na região metropolitana do Rio de Janeiro em articulações como a Rede Carioca de Agricultura Urbana (Rede CAU) e a Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro (AARJ). Ao nos aproximarmos e participamos destes espaços enquanto grupo de favela descobrimos que a questão da periferia urbana e seu acesso a alimentos é uma questão ainda com muitas interrogações, não faltando vontade e iniciativa de inserir cada vez mais as favelas e seus moradores nas lutas pela soberania alimentar nas cidades. No processo conhecemos o território em que vivemos de nova forma, descobrimos quantas moradoras e quantos moradores plantam em becos e vielas, em suas lajes e quintais. Descobrimos hortas urbanas em diversas das favelas da Maré, realizamos e continuamos a realizar, em uma parceria do Coletivo Comunitário Roça! (que existe desde 2010 e foi o grupo parceiro da pesquisa NutriCidades) com o grupo de agroecologia Capim Limão/UFRJ atividades agroecológicas com crianças das nossas vizinhanças e sentimos o potencial ainda pouco explorado da favela como território produtor de alimentos e de verde em geral, podendo melhorar assim também os problemas de poluição do ar que fazem com que muitos moradores da Maré sofram de problemas respiratórios. Iniciamos uma horta junto a grupos de agroecologia da UFRJ e criamos laços com movimentos de agricultura (urbana) e agroecologia que perduram para além do termino “oficial” do projeto de pesquisa.

Nesta perspectiva concordamos com autores como James Scott (2012) que tem discutido que as Ciências Sociais são inconsistentes na forma como estudam grupos sociais de elite e não-elite: ao tentarem entender comportamentos e padrões sociais, elas consideram as opiniões e reflexões de grupos de elite referente a suas próprias ações. No entanto, quando se trata de grupos de não-elite, estes não têm essa voz na interpretação de sua própria ação. Estatísticas, padrões de consumo, comportamento eleitoral e outros indicadores aos quais cientistas sociais se referem, são usados para interpretar o que grupos não elitistas fazem: em sua forma abstrata, desindividualizada, como objetos de estudo e não como sujeitos de intervenção social ou mudança, como sujeitos agentes de suas próprias ações.

Diferente disso na nossa abordagem de pesquisa comunitária, não somente conversamos com as pessoas comuns e damos importância ao que elas pensam e fazem, mas somos parte deste grupo de pessoas. Somos pessoas que vivem, trabalham e alimentam-se nas favelas, pessoas que se beneficiam de um melhor conhecimento de como a soberania alimentar e a periferia urbana se relacionam. É neste sentido que o grupo de pesquisa Minhocas Urbanas baseou-se no projeto NutriCidades em uma abordagem de pesquisa-ação ou investigação militante, como elaborado, por exemplo, pelo cientista social colombiano Orlando Fals Borda (2009) ou o cientista social indiano Muhammad Anisur Ramnath (BORDA & RAMNATH, 1991). A ciência em geral e a Geografia em específico apresentam-se nisso como potenciais ferramentas de luta, que revelam sua potência quanto mais as levamos  ao contato com realidades locais e práticas concretas de resistência (BARTHOLL 2018).

Entendemos que relacionar a favela com a soberania alimentar de forma afirmativa não deixa de ser uma provocação, um questionamento ao mesmo tempo que um horizonte, talvez um horizonte rumo ao qual temos muitas dificuldades de trilhar os caminhos possíveis, mas um horizonte do qual não podemos abrir mão, já que alimento é saúde é vida, vida nossa e de nossas famílias, amigas e amigos, vizinhas e vizinhos. É neste sentido que atua(re)mos-intervi(re)mos-pesquisa(re)mos em prol de uma causa maior: Vivam as periferias e sua luta pela soberania  alimentar!

Referências Bibliográficas

BARTHOLL, Timo. Por uma Geografia em movimento. A ciência como ferramenta de luta. Rio de Janeiro: Consequência, 2018.

BORDA, Orlando Fals. Una sociología sentipensante para América Latina.

Bogotá: Siglo del Hombres/CLACSO, 2009.

BORDA, Orlando Fals; RAHMAN, Muhammad Anisur (Orgs.). Action and knowledge. Breaking the monopoly with participatory action-research. London: Intermediate Technology Publications; New York: Apex Press, 1991.

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Dados Sobre Agrotóxicos. Disponível em <http://contraosagrotoxicos.org/dados-sobre- agrotoxicos/> Acessado em 7/7/2019

Food Security Information Network (2018). Global Report on Food Crises. Disponível em: <https://www.wfp.org/content/global-report-food-crises-2018.> Acessado em 7/7/2019

IHC       Global.        Urban       Food       Insecurity.       Relatório       disponível       em

<https://ihcglobal.org/key-policy-topics/urban-food-security/&gt; Acessado em 7/7/2019

JACOBS, Andrew & RICHTEL, Matt. How big business got Brazil hooked on junk food.  In                   New    York         Times,     16/09/2017.                              Disponível         em:

<https://www.nytimes.com/interactive/2017/09/16/health/brazil-obesity-nestle.html> Acessado em 7/7/2019

MINHOCAS URBANAS. Soberania Alimentar Maré. Blog para compartilhar experiências do Grupo de Pesquisa Minhocas Urbanas. Disponível em:

<https://soberania-alimentar-mare.home.blog/&gt; Acessado em 7/7/2019

SCOTT, James (2012). Two cheers for anarchism. Princeton: Princeton University Press.

SOUZA, Sabrina de Cássia Mariano de et al. (2015). Food Security in Brazil: An Analysis of the Effects of the Bolsa Família Programme. Review of Agrarian Studies, 5(2), 1-32.

VIA CAMPESINA (1996): Food sovereignty: a future without hunger. Disponível em:

<http://www.acordinternational.org/silo/files/decfoodsov1996.pdf> Acessado em 7/7/2019

VIA CAMPESINA (2003): What is food sovereignty?

https://viacampesina.org/en/food-sovereignty/ Acessado em 7/7/2019

LEE, Richard (2007). Food Security and Food Sovereignty. Centre for Rural Economy Discussion Paper Series No. 11, 3/2007.

NESTLE, Marion (2018). Uma verdade indigesta: como a indústria alimentícia manipula a ciência do que comemos. São Paulo: Editora Elefante.

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